HÁ ALGO DE PODRE NO BRASIL.

O Brasil tem mais faculdades de Direito do que todos os países no mundo, juntos. Existem 1.240 cursos superiores para a formação de advogados em território nacional, enquanto no resto do planeta a soma chega a 1.100 universidades ( https://www.direito.ufg.br) . Isto é chocante. Há algo de podre no reino da Dinamarca, como disse Shakespeare. Algo de podre existe no Brasil, suspeitamos nós . O que nos leva a perguntar: - Seríamos nós o povo mais beligerante da Terra? Ou simplesmente vivemos em um emaranhado de leis e decretos que, juntos, é  o maior do mundo?

Nunca, em tempo algum,  em nossa história, fomos considerados  uma sociedade belicosa. Ao contrário, a nossa tolerância é exaltada por quem nos conhece. Somos, como já foi dito,  um povo cordial. Não é, portanto, retrato de um “ estado de guerra civil”  o número de faculdades de direito no Brasil.

Excluída a primeira hipótese, ficamos com a  segunda : seria o anacronismo judiciário o responsável por essa situação? Em parte sim. Sofremos de um problema terrível — uma hemorragia legisferante. Produzimos um volume de Leis e Decretos, que deve bater também recordes internacionais. Um emaranhado incompreensível difícil de se entender e cumprir.  Até pelos legisladores, que se acautelam , ao acrescentar no final das leis e decretos,  a frase : - “revogam-se as disposições em   contrário”. Nem eles sabem a quantas andam.São tantas que virou piada - “ no Brasil, lei é como vacina, umas pegam outras não”. Temos vacinas para tudo. Sem falar no exotismo de termos todo um arcabouço judiciário especializado nas contendas trabalhistas — uma excrescência!

O  país é complicado sob o aspecto de legislação. Por isso  funciona mal e lentamente. O judiciário  demora cinco anos para julgar uma ação em primeira instância e mais de  vinte,  em segunda. O que mantém os advogados ocupados… e a economia improdutiva. As ações comumente terminam por decorrência de prazo, sem serem julgadas.

Temos excesso de leis, mas pouca justiça. 

Um país que tem 1 trilhão de reais  em contingências fiscais e outro tanto de ações trabalhistas tem algo de podre a ser eliminado.Vivemos em “estado de heteronomia”, situação característica de excesso de autoridade sobre o cidadão.  E é deste mal que sofre a nação brasileira. 

É tal o nosso emaranhado judicial  que já se tornou corrente a crença de “ nem o passado é previsível no país”. Só quem se aventura a ser empresário no Brasil sabe como  é difícil seguir as leis. Sem falar nas surpresas que o passado nos dá. Se abrir uma empresa é difícil, encerrar é impossível. Não se consegue.  No que resulta uma quantidade significativa delas  mortas insepultas.

As Faculdades de Direito só existem por haver  procura. Não são fantasmas. Elas têm alunos. As faculdades de direito não sobreviveriam sem eles. E só há alunos por haver demanda para a sua função. Há, porém, outro  fator  a alimentar essa corrente  —  a nossa cultura elitista. Ter um doutor na prole é questão de prestígio e ascensão social da família. Os desbravadores, na época da monarquia, não existindo faculdades no país, mandavam os filhos para ganhar um título de doutor na Universidade de Coimbra. 

Na República,  os imigrantes ficavam ricos, os árabes na Rua 25 de Marco em São Paulo, na Rua da Alfândega no Rio de Janeiro e os judeus no Bom Retiro em Sao Paulo. Mas não foram sucedidos pelos descendentes. Estes foram direcionados a um título de doutor. Hoje suas regiões da cidade estão ocupadas pelos chineses e coreanos, os novos imigrantes -  que certamente farão filhos doutores, que   abandonarão as profissões dos pais

O elitismo é da natureza humana, mas é muito acentuada no Brasil.  O tratamento “Senhor Doutor”  incorporou-se nos usos e costumes  da gente brasileira. A ponto de receber o tratamento de qualquer cidadão visto como dotado de alguma posição na sociedade. A par do “doutor” tivemos a fase do “comendador” -  título comercializado espertamente pelo Vaticano, que os “concedia”.

Perdemos com esse elitismo, um uso melhor do ensino médio profissionalizante. Como não competem em status com as faculdades, não têm o mesmo apelo. O ensino profissionalizante, que em poucos meses forma bons profissionais, são econômicos: custam pouco dinheiro e dão resultado a curto prazo. Uma política educacional realmente voltada à classe média incentiva as escolas profissionalizantes. As faculdades deveriam existir para formar uma elite e não ser ambição de todos. Afinal uma tribo não deve ter mais caciques do que índios — que é o que parece pretender as nossas políticas educacionais. Elas, as escolas profissionalizantes, são a melhor e mais econômica política de redução das desigualdades econômicas existente.

Com tantas faculdades de direito há algo de podre no Brasil. E, como Hamlet,  nós nos alienamos  para sobreviver.

São Paulo, 11 de outubro de 2022

Nota

Ler o artigo A eficiência da justiça brasileira, jornal O Estado de São Paulo, pág. A4 de 17de outubro de 2.022.