A REVOLUÇÃO ESQUECIDA.

No inconsciente popular a palavra revolução traz a imagem de luta armada. Na verdade, a interpretação correta  é a de ser  uma revolução um momento de  ruptura , com ou sem luta armada, da  ordem social e política que estaria em vigor até à sua manifestação. Assim foi a revolução militar de 1964, que derrubou o governo João Goulart. Houve, sem derramar sangue, a troca do poder político, que passou às mãos dos militares.

Essa é uma revolução conhecida. Entretanto, outra  aconteceu paralelamente— uma revolução esquecida — a revolução econômica do país. Olhando em perspectiva, com o governo Castelo Branco, o Brasil mudou de patamar. Antes dele o país era política e economicamente atrasado em relação ao mundo. A nossa economia era anêmica. Dependíamos das importações, a nossa indústria era incipiente , e  como receita de exportação dependíamos basicamente do café . Nossas exportações  eram  de pouco mais de 1bilhao de dólares para uma população de 40 milhões de habitantes — 70% na zona rural.

A situação era precária e as tendências eram desfavoráveis ao desenvolvimento. O  governo de terra arrasada do desastrado Presidente João Goulart culminou, com a submissão aos sindicatos dos trabalhadores,  a inviabilizar a  nossa economia .  As  taxas de crescimento, chegaram a  apenas 0,6% de crescimento em 1963.A    falta  de investimentos públicos e privados; a  elevação do déficit público; e uma  inflação, que em 1961 era de 51,6% e passa a 80% em 1962, chegando a 93% em 1963...mostravam o caminho de uma hiperinflação.Tudo isso levou a uma crise interna e externa. Não havia dinheiro para custear a máquina pública e nem  para atender às necessidades das importações. 

Se na área política,  a revolução de 64 , com a troca de governo, é sobejamente conhecida  — inclusive tendo sido criticada e contestada, o mesmo não é válido para o que aconteceu com a economia. Nela   não se reconhece a modernização  acontecida. Foi uma revolução ignorada. A inflação foi contida, os gastos públicos controlados, o sistema telefônico e de energia elétrica, praticamente falidos,  foram modernizados e ampliados. Além de que dois entraves,  ao investimento privado,  herança do populismo getulista, foram afastados: a Lei da Estabilidade no Emprego e o Imposto Causa Mortis.

A Lei da Estabilidade, determinava que após 10 anos , o empregado adquiria estabilidade. Não podia ser demitido nem por justa causa. As consequências eram, no primeiro momento, a perda da disciplina e interesse pelo trabalho. A direção da empresa não tinha poder de exigir empenho e seriedade nas tarefas. A experiência levou a que, ao completar 9 anos, os funcionários fossem  demitidos. Com isto desperdiçava-se a economia do trabalho especializado e desestimulava o investimento em treinamento. Todos saiam perdendo. A “revolução” aconteceu ao trocar a dita estabilidade, que tinha deixado de existir na prática, pelo Fundo de Garantia de Tempo de Serviço — FGTS. Um depósito mensal pelos empregadores em conta dos empregado, que propiciou recursos para o financiamento da casa própria, além de assegurar indenizações em casos de dispensa do emprego.            

A outra “revolução” foi o cancelamento do Imposto Causa Mortis *, que  era na verdade um imposto sobre as heranças. Os percentuais, (se não me falha a memória) , iam até 36% do patrimônio a ser distribuído. As distorções provocadas eram significativas e os resultados na arrecadação insignificantes. Era uma dupla tributação, pois os bens já tinham sido taxados na sua geração. A sua execução era complicada, pois , geralmente , os herdeiros recebiam um patrimônio, mas não tinham liquidez para recolher os impostos. Empresas e propriedades  tinham que ser liquidadas para atender ao fisco. Além de que  os proprietários, temerosos da tributação, desviavam os seus rendimentos fora do alcance do fisco, com forte distorção na alocação dos investimentos. A Suécia, como exemplo,  diante dos inconvenientes, decidiu abolir o imposto de herança sob o principal argumento de que representava um empecilho para a manutenção de empreendimentos familiares.

O imposto sobre a herança é um confisco . É uma violência a um dos três direitos fundamentais do homem: o direito à vida; à liberdade ; e o direito à propriedade privada. É sobretudo a violação da condição básica para a liberdade individual. Por ser  o reconhecimento da propriedade privada, o que permite ao indivíduo  agir conforme a sua própria determinação por ter o suporte do controle de alguns bens materiais.

Os três anos do  governo Castelo Branco  foram marcados por uma revolução nos usos e costumes, como se começasse tudo de novo. Um governo marcado pela moralidade, pela austeridade; pelo combate à demagogia e à corrupção; pela racionalidade econômica; cujo resultado, mesmo lutando com uma situação adversa herdada ( um verdadeiro caos ) ,  foi  um crescimento de 12,6% do PIB (média de 4,2%) e a redução da inflação em 92,12 para 25,01%.O Brasil moderno  muito deve à “revolução esquecida”  do Presidente Castelo Branco. Um estadista a não ser esquecido!

• O imposto foi restabelecido na Constituição de 1988, com alíquotas limitadas a 8%.

São Paulo, 14.12.2022.

Jorge Wilson Simeira Jacob