Externalidades*.

Cresce exponencialmente a consciência ecológica ambiental. A defesa da Amazônia, a camada de ozônio, a energia limpa, a poluição dos rios, dos mares, do ar , a defesa das espécies ameaçadas de sobrevivência …não são mais  preocupações exclusivas de uma elite. As consequências estão sendo perceptíveis: inundações na Alemanha, o calor insuportável na Escandinávia , o degelo da calota polar…  São fatos presentes que despertam as massas e até  impactam os céticos. Os governos, por interesse político, com raras  exceções,  comprometem-se com a proteção ambiental.  Anos de pregação prepararam  a opinião pública  para uma reação. O homem comum já ouviu falar de que o nosso futuro depende do equilíbrio ecológico. Deveria saber, agora como nunca, que  o homem não  é uma ilha. Dependemos uns dos outros como cada peça da outra em  um móbile. Ou coexistimos em harmonia com o meio ambiente ou sofreremos juntos.

Entretanto, entre a atual conscientização e a prática  das ideias, um longo caminho deverá ser percorrido. O desafio está em  saber se a corrida contra o tempo será vitoriosa. Com certeza não será se for mantida  a tendência humana de cuidar do imediato e do particular. Mas será se  houver respeito  às externalidades, prevalecendo nas decisões o  resultado dessa conta,  que  considera  o saldo do benefício econômico menos os prejuízos sociais das nossas  ações. Só assim, se  for desfavorável, justifica-se  uma ação restritiva à liberdade individual. Evidentemente condicionada a que  a liberdade de um esteja causando  um prejuízo social. O filósofo Isaiah Berlin** , tendo em conta as externalidades, classificou em duas as liberdades: a negativa e a positiva. A  negativa seria a liberdade sem restrições à vontade do indivíduo e a positiva quando fatores externos tolheriam  esta liberdade. Uma empresa não deve usar da liberdade negativa  para   poluir com resíduos, por exemplo, as águas limpas de um rio. Nem o poder público deveria tê-la para descarregar nos cursos d’água os esgotos e o lixo. Nestes casos a  externalidade teria saldo desfavorável, pois os ganhos da indústria e do governo seriam menores que os prejuízos da sociedade. Estes são exemplos que justificam  a ação coercitiva do governo coibindo a descarga de poluentes por causar  prejuízo ambiental. A liberdade positiva seria quando o governo, tributa, regulamenta a vida dos cidadãos e das suas atividades.   O Acordo de Paris***, assinado por 195 países é uma ação legítima de liberdade positiva com vistas às  externalidades.

Até os brutos sabem que com a natureza não se brinca. Ao longo do tempo ela cobra a sua conta, como estamos vendo com as mudanças dos regimes de chuvas, desertificação, aquecimento global, ar irrespirável nas grandes metrópoles… Portanto é bem-vinda a atual conscientização ambiental. Se ela  mudar os usos e costumes será a causa da sobrevivência da humanidade. Se não, será o caos! Há outra  violência à ecologia da qual pouco se fala: a poluição  da economia. O funcionamento natural do mercado  deveria merecer o mesmo respeito que se está dando à natureza. Ao contrário , cada vez mais os governos poluem com intervenções na economia. É o abuso da liberdade positiva mesmo quando as externalidades mostram resultados desfavoráveis. O mal está em não se  cultivar uma consciência ecológica econômica. Nem mesmo os resultados  decepcionantes  parecem sensibilizar a sociedade . Não se leva em conta que  os resultados de hoje são  frutos das  políticas praticadas no passado.  O mundo tido como livre e praticante do capitalismo  está longe das práticas saudáveis da ecologia econômica. Esta é a razão das suas  economias estarem perdendo o vigor. As rendas dos países, exceto China, deixaram de crescer pelo excesso de regulamentações que dificultam quem quer trabalhar, pela  tributação que  sangra os investimentos. Além da  insegurança jurídica que desestimula o empreendedor. Os brutos, que estão descobrindo que não se brinca  impunemente com a natureza, deveriam ( oxalá) serem alertados dos males da poluição na economia. As razões estão nas contas que estão chegando na forma do  desemprego, da miséria e da perda das esperanças. 

O incrível é que a exceção à regra é uma tirania política condenável. Por ter  experimentado, no limite,  a intervenção na economia, a China teve  a sabedoria de parar de brincar  com a natureza econômica. Ela não fez cerimônias, depois da fracassada experiência comunista,  copiou exatamente o modelo Pinochet - autoritarismo político com relativa liberdade de mercado. Os  resultados apareceram colocando, em poucas décadas, a China como a maior economia do mundo. Como diz o povo: Deus escreve reto em linhas tortas. Será um país comunista que forçará , com seu crescente poder de competição, o resto do mundo a harmonizar as virtudes da  democracia com as da economia ecologicamente pura? Serão os comunistas que irão ensinar ao mundo capitalista as vantagens da economia de mercado? Só  nos resta torcer para que isto aconteça antes que a democracia dê lugar a um regime autoritário - em que haverá somente a liberdade positiva.

São Paulo, 27 de julho de 2021.

Jorge Wilson Simeira Jacob

Externalidades são os efeitos sociais, econômicos e ambientais indiretamente causados pela venda de um produto ou serviço. O presidente da North American Economic and Finance Association (Associação Norte Americana de Economia e Finanças), Dominick Salvatore, diz que as externalidades se resumem à “diferença entre custos privados e custos sociais ou entre lucros privados e lucros sociais”. Isso significa que as externalidades nascem na economia e podem ser negativas ou positivas para a sociedade.

** Liberdade positiva é definida como ter o poder e os recursos para cumprir suas próprias potencialidades e para controlar e determinar suas próprias ações e destino. É a noção de liberdade como auto-realização, em oposição a liberdade negativa, que é a liberdade de contenção externa.

***O Acordo de Paris é um tratado mundial que possui um único objetivo: reduzir o aquecimento global. Ele foi discutido entre 195 países durante a COP21, em Paris. O compromisso internacional foi aprovado em 12 de dezembro de 2015 e entrou em vigor oficialmente no dia 4 de novembro de 2016.