Competição legítima.

Não é incomum, no dia a dia, a confusão no uso  dos termos concorrência e competição. Na prática, ocorre a existência de concorrentes sem haver competição. Os cartéis são exemplos típicos, onde os concorrentes unem-se para eliminar a competição. Portanto há que se ter cuidado no uso destes verbetes.  O sistema bancário brasileiro é um cartel, é um  caso  evidente onde há concorrência mas a competição é minimizada, o que deveria ser coibido.  Acontece justamente o contrário por ser alimentada pelo  conúbio espúrio do Banco Central com a  Febraban . Esta de fato é quem escreve  as regulamentações bancárias vis à vis aos interesses dos grandes conglomerados. Não por outra razão os maus serviços e os altos custos têm, portanto, poucas variações entre os bancos. Atente-se para não atribuir  a causa do mal à ganância do ser humano, pois ela é na verdade um efeito.  As  entidades financeiras governamentais, Banco Brasil, Caixa... ,  apesar dos benefícios e regalias que gozam*, são as que pior atendem às necessidades dos clientes. A concentração bancária, castrando a competição , está entre as causas... mas mais relevante é a degeneração das funções do Banco Central, com a sua minuciosa regulamentação. A tal ponto que a sua interferência nas operações bancários tornaram os bancos em prestadores de serviços  às autoridades monetárias, ao fisco, à justiça e,

absurdo dos absurdos, à preservação ambiental e à educação econômica do cidadão**. O sistema bancário está  voltado para trás, em vez de estar orientado a competir por melhores serviços e menores custos ao mercado, atende ao governo. Deve  ser a única função de um banco, em uma economia de mercado, atender às necessidades dos seus clientes. No Brasil os bancos tornaram-se uma repartição pública, uma extensão dos órgãos governamentais: Banco Central, Receita Federal, Judiciário, sendo obrigados a investigar, como se polícia fosse,  as movimentações financeiras e a bloquear contas dos depositantes indiscriminadamente. Neste andar, os bancos estão cavando a própria sepultura! A um passo da estatização, cujo Pix é um bom sinal.

À falta de competição surgem os abusos. Na selva o equilíbrio ecológico acontece pela ação dos predadores. Sempre há um  para limitar a gula de um ousado. Os mais fracos cedem espaço para os mais fortes como elos na corrente alimentar. No mercado, a falta de competição,  mantém vivas espécies ( bancos e empresas do governo) que deveriam desaparecer, com isto otimizando o uso do capital que é sempre escasso. Está implícito no verbete competição aquela que ocorre em igualdade de condições e lisura. Esta deve ser a função do governo - estimular a economia de mercado para que, como na vida natural, as relações encontrem o seu ponto ideal. Não significa isto a não existência de regras, pois sendo  o homem o lobo do homem, são indispensáveis  parâmetros básicos  que assegurem a legitimidade da competição. As alternativas são a lei da selva ou a economia de comando. Nas duas sim  floresce a ganância, na selva a do empresário e na de comando a do burocrata.  

Se entendido desta forma, o governo estimulando e promovendo a competição legítima, não haveria espaço para críticas ao  imutável da natureza humana que são as suas  inatas ambições e ganâncias. Nem cairíamos na utopia socialista de pretender reformar o ser humano. O qual aceitamos  como é e direcionamos  a sua ambição para gerar riqueza para o bem geral. Assim  as  nossas qualidades negativas nunca seriam apontadas como causa de um mal , mas à falta de uma competição legítima. 

• O governo provem sob diversas formas recursos financeiros, à custo subsidiado,  ao Banco do Brasil, Caixa e BNDES. Sem este benefício estas entidades estariam condenadas. E como operação ineficiente servem de guarda-chuva para os concorrentes. Legitimam os custos altos do mercado.
• * Há uma diretoria da Cidadania no   Banco Central com a exdrúxula função de dar aulas de economia aos cidadãos e induzir a preservação da natureza. Uma proposta de abertura de conta em um banco é uma obra proustiana de tão longa e minuciosa. 

Este blogue respeita o seu tempo. Por favor, caso não tenha interesse em receber estas reflexões, solicite a exclusão pelo e-mail jwsjbr@gmail.com . Basta digitar a palavra NÃO. 

 São Paulo, 21 de maio de 2021.

Jorge Wilson Simeira Jacob