Os pragmáticos e os idealistas.

Há assuntos, devido à sua importância, que não se pode deixar morrer. Entre os mais significativos está o respeito às Leis. O Estadão, no dia 14 de dezembro,  sob o título de As causas da impunidade,  não só revive o assunto como o faz de maneira contundente. Foi pertinente a abordagem  do jornal , tendo em conta que está difundida a discussão dos desvios da Lava Jato, provocada pela candidatura do ícone do movimento, Sérgio Moro. Enquanto os idealistas são contra os desvios da Lei, independente dos méritos, os pragmáticos , em nome de uma justiça, aceitam desvios para que os culpados sejam punidos.
 

O pragmatismo, na essência, é amoral, atemporal e , se conviniente, ilegal Os pragmáticos, aqui entendidos os que consideram válido aquilo que atendem aos seus interesses, oscilam de acordo com as circunstâncias. São erráticos. Eles justificam o desvio aos procedimentos legais pois , em sendo os acusados detentores do poder, donos da habilidade de não deixar rastros,   ser impossível a  punição dos crimes seguindo o rigor da Lei. Segundo entendem, as leis são promulgadas por eles com vistas à  própria impunidade. Estariam assim validando as condenações da Lava Jato e contra a desconsideração das condenações dos crimes cometidos contra os cofres da Petrobras, Boi Barrica e outras prevaricações contra o bem público.

Já os idealistas, como o Estadão, têm uma visão conceitual, colocam acima de tudo a defesa do indivíduo. Frederic   Bastiat, na A Lei, um clássico, definia que as Leis devem existir para proteger o cidadão contra o poder do Estado. Sem Leis o indivíduo está à mercê dos governantes. Mesmo os inocentes que, hoje , pode ser alguém , amanhã, poderá ser um de nós. Esta concepção vem completar a ideia da divisão dos poderes de Montesquieu influenciados pelos abusos do  Poder Absolutista reinante em suas épocas. Mas válida ainda em nossos dias… e sempre!

Se para os pragmáticos, a Lei é relativa, para os idealistas, ela deve ser absoluta. Se não atende aos interesses da sociedade, deve ser mudada. Mas enquanto Lei deve ser respeitada - doa a quem doer! E é a ilegalidade que o articulista do jornal condena. Pois o contrário seria a ideia maquiavélica de que os fins justificam os meios. Para os idealistas,  a turma da Lava Jato  barbarizou a legislação, o que mancha as suas imagens  como responsáveis pelo cumprimento da Lei - independente de ser ou não correta a condenação. Ademais, por desrespeitarem os protocolos jurídicos prestaram um desserviço à Justiça. Todas as condenações foram anuladas por não atenderem ao processo legal. O que está certo: um crime não justifica um outro!

São Paulo, 15 de dezembro de 2021.

Jorge Wilson Simeira Jacob