Igualdade de todos perante as leis.

Nada mais civilizado do que o preceito constitucional que assume que todos deveriam ser  iguais  perante a lei. Na prática, porém, sabemos que uns são menos iguais do que os outros. Neste jogo de poder participam dois grupos de atores. De um lado os algozes, que  têm o poder de influenciar as leis, decretos e regulamentos governamentais. Do outro lado as vítimas, que são os cidadãos de segunda classe, os anônimos. Uma divisão que situa o mundo  entre  nós e  eles. Entre eles inclui-se  a igreja católica que sempre  teve grandes privilégios no país e ainda hoje exerce forte influência na política nacional. Até  o Decreto nº 119-A, de 07/01/1890, de autoria de Ruy Barbosa, o catolicismo era a nossa religião oficial, sendo as outras somente toleradas em cerimônias caseiras. Felizmente, com a separação entre a igreja e o estado , além de assegurar a liberdade religiosa, muito da sua condição privilegiada  foi reduzida. 

Como agnóstico, que não acredita em nenhuma religião, entendo o estado laico como uma grande conquista liberal, uma  condição fundamental na preservação da liberdade individual. Ninguém deve ser forçado ou coagido a seguir nenhuma crença, nem religiosa e nem política. Se ao longo da  história alguém violentou a vontade do indivíduo foram as religiões e as crenças políticas. Elas  não economizaram esforços para subjugar a vontades dos “rebeldes”. Em especial, as religiões escreveram um enredo macabro de autoritarismo, com perseguições, crimes e barbaridades. As disputas pelos crentes sempre terminavam em guerras. Ora eram os politeístas romanos contra os cristãos, ora os católicos contra os muçulmanos, ora os protestantes contra os católicos …. As mais nefastas práticas de fanatismo são as das religiões. Superam em tudo e por tudo os outros tipos de fanatismos. Talvez na política  a bandeira do comunismo tenha mais manchas de sangue de inocentes,  do que a das religiões, por estas terem acontecido quando a população mundial era menor. Mas os dois séculos da  Santa Inquisição,  as Cruzadas para combater a expansão dos  muçulmanos,  a Inquisição protestante na Alemanha, a guerra religiosa nas duas Irlandas, superaram  em crueldade as perseguições políticas . 

Todo autoritarismo é indesejável, principalmente para nós cidadãos de segunda classe, anônimos. Somos indefesos contra os fanatismos de qualquer tipo. Felizmente com o estado laico, a liberdade religiosa prosperou aqui. Mas resquícios ainda existem, e devem ser eliminados. Ficamos no meio do caminho para tentar fazer valer a condição de serem todos iguais perante as leis. Esta igualdade  exige que se cancele todos os  feriados religiosos ou que se comemore com  igualdade de condições o dia da ascensão  da mãe de Buda aos céus, o nascimento de Moisés,  Maomé , Alan Kardek e outras efemérides . O ideal seria  cancelar do calendário nacional todos os feriados religiosos, pois isto são resquícios de um estado religioso. 

O Brasil tornou-se legalmente um Estado laico, na prática a desigualdade  diminuiu mas não acabou.  Há  vestígios a serem apagados. O ideal de igualdade seria atingido se todas as regalias religiosas fossem eliminadas com o fim: das isenção de todos impostos, dos feriados religiosos, dos retratos de santos em sítios do governo… Não é igualitário que um agnóstico pague a parte dos impostos que caberiam aos religiosos pagar,  e que seja obrigado a  comemorar as datas das outras religiões Como também não o é que nós , os de segunda classe, paguemos impostos exagerados para sustentar uma máquina pública ineficiente e perdulária, que se beneficia desigualmente da burras do tesouro.

Jorge Wilson Simeira Jacob

Publicado no Jornal Opção,

Coluna Contradição, em 17.04.22